- 16 de dezembro de 2019
- Postado por: Ricardo Dantas
- Categoria: Dicas
Já falamos aqui sobre as modalidades de licitação pública, mas hoje iremos falar, especificamente do pregão, ou melhor, dos benefícios do pregão.
Acompanhe nosso novo artigo, saiba mais sobre o tema e comece hoje mesmo a fazer bons negócios com a Administração Pública.
Boa leitura!
O que é o pregão?
O pregão é a espécie de licitação que tem como objetivo a aquisição de bens e serviços comuns. Ou melhor, de acordo com o art. 2º, do Decreto Federal Nº 3.555/2000:
“Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais”.
Bens comuns são aqueles que, partindo de uma qualidade mínima, são padronizados e encontrados facilmente no comércio.
Já os serviços comuns são aqueles que não estão compreendidos pelo disposto no artigo 13 da Lei 8.666/93. E que, além disso, não exijem uma grande qualificação do executor.
O pregão garante mais rapidez aos processos de licitação e foi criado, por meio da Lei 10.520 de 2002, com o objetivo de tornar mais eficiente, ágil e simples os procedimentos que já existiam.
Na prática, a Lei trouxe diversas mudanças significativas na forma de condução dos processos licitatórios para aquisição de bens e serviços comuns. Entre as mudanças podemos citar:
- inversão na ordem de apresentação da documentação de habilitação e propostas;
- possibilidade de negociação do preço com o pregoeiro;
- oferta de lances após a fixação do preço na proposta;
- ausência de estipulação de limites de valor para as aquisições.
Dessa forma, muitos gestores públicos passaram a utilizar o pregão para a aquisição de bens e serviços tendo em vista a garantia de maior celeridade, transparência e economia.
Mas atenção!
Como as outras modalidades de licitação (concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão), definidas na Lei 8.666/1993, o pregão eletrônico é condicionado aos princípios básicos da legalidade. Ou seja, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo.
E ainda aos princípios da razoabilidade, competitividade e proporcionalidade.
Pregão presencial e pregão eletrônico
O pregão pode ser realizado de maneira presencial, ou seja, os licitantes se encontram e participam da disputa, ou ainda de maneira eletrônica, onde tudo acontece sem a presença física do pregoeiro e dos participantes.
Já falamos aqui no blog sobre o pregão eletrônico ou licitação online, uma modalidade de licitação onde a negociação ocorre em ambiente inteiramente digital.
Ou seja, fica facilitada a participação de empresas localizadas em todo o território nacional.
Nele, a definição do vencedor é feita por meio de propostas em lances que ocorrem em sessão pública pela internet, mediante condições de segurança (criptografia e autenticação).
Benefícios do pregão
1. Maior transparência
Entre os benefícios do pregão está a maior transparência durante a realização do processo licitatório.
Os licitantes, além de trazer suas propostas digitadas e assinadas, durante o pregão, abrem a negociação com o pregoeiro, por meio de lances.
Dessa forma, todos os participantes que tiverem condições de entregar o produto ou serviço pelo menor preço conseguem participar.
2. Redução dos valores pagos pela Administração Pública
Como há uma inversão das fases em comparação com as outras modalidades de licitação: primeiro abrem-se os envelopes proposta e somente o envelope com a habilitação da empresa que apresentou o menor preço é aberto.
Com isso, há uma disputa de lances e uma redução dos preços apresentados.
3. Celeridade
No pregão, o tempo mínimo entre o lançamento do edital e a abertura das propostas é de apenas oito dias úteis, o que resulta em celeridade na realização das licitações.
4. Menor custo de participação para os licitantes
O pregão, quando eletrônico, apresenta uma maior oportunidade de negócios para as empresas que pretendem contratar com a Administração Pública.
Afinal, elas não precisam se deslocar até o lugar onde a licitação será realizada para participar do processo.
Assim, as empresas podem participar de licitações em todos os lugares do país, sem custos com deslocamentos.
Gostou?
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E , por fim, continue seguindo o nosso blog.