Modalidades de licitação pública: conheça as principais

Se você está querendo participar de uma licitação, mas tem dúvidas sobre as modalidades de licitação pública existentes, este artigo é para você.

Acompanhe e aprenda um pouco mais as modalidades de licitação pública existentes e algumas das particularidade de cada uma. Boa leitura!  

As modalidades de licitação pública

As modalidades de licitação pública são as formas pelas quais um processo de compra de produtos e serviços por entidades públicas poderá ser conduzido, de acordo com o valor da transação e das características do objeto que vai ser licitado.

Cada uma das seis modalidades de licitação tem características específicas e cinco delas estão descritas na Lei 8.666 de 1993, são elas:

  • Concorrência;
  • Tomada de preços;
  • Convite;
  • Concurso;
  • Leilão.

Existe ainda uma outra modalidade, o pregão, que pode ser presencial ou eletrônico, introduzido pela Lei 10.520 de 2002.

Importante destacar que é vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das modalidades já existentes.

Critérios para a escolha da modalidade

O primeiro critério para a escolha da modalidade será usada em uma compra pública é o quantitativo, ou seja, o valor do contrato. Atualmente, esses valores são determinados pelo Decreto 9.412/2018.

Em segundo lugar, temos o critério qualitativo. Considera-se as características do objeto, o tipo de produto ou serviço será adquirido pela administração pública.

Modalidades de licitação e suas particularidades

Concorrência

Esta é a modalidade de licitação mais complexa e pode ser utilizada em compras de qualquer valor, porém algumas contratações devem, por força de lei, fazerem uso desta modalidade. É o caso, por exemplo, de obras e serviços de engenharia, em contratos de valor acima de R$ 3.300.000,00 e licitações gerais, com valor acima de R$ 1.430.000,00.

É utilizada também para compra e alienação de bens públicos.

Seus editais são de ampla participação, qualquer pessoa interessada que se habilitar na fase preliminar e comprovar possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto pode participar.

No entanto, os editais costumam ser muito exigentes e isso acaba eliminando muitos concorrente já na etapa inicial.  

Tomada de preços

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente e previamente cadastrados.

A partir desse cadastro e análise de todos os  documentos apresentados, é emitido um certificado que permite que a empresa participe da tomada de preços.

Essa modalidade pode ser utilizada, para contratos de até R$ 3.300.000,00 no caso de obras e serviços de engenharia e, para os demais casos, no limite de até R$ 1.430.000,00.

Convite ou Carta-Convite

Trata-se de uma modalidade bastante simples e que geralmente é usada apenas para compras de pequeno valor e que precisam ser feitas de forma rápida e facilitada.

Por isso, nesta modalidade, apenas 3 empresas são convidadas para participar do processo.

Ela é usada em contrato com valor de até R$ 330.000,00 para obras e serviços de engenharia e de até R$ 176.000,00 para outras contratações.

Concurso

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha e premiação de trabalho técnico, científico ou artístico.

Os critérios de escolha são definidos pelo edital e tem como objetivo é incentivar atividades ligadas à ciência, arte ou tecnologia.

Leilão

Esta é a modalidade de licitação usada para alienar bens móveis, quando esses forem inservíveis, apreendidos ou penhorados judicialmente. É usada também para a alienação de bens imóveis de credores de órgãos públicos, doados para pagamento de dívida ou adquiridos em processos judiciais.

No leilão, qualquer interessado pode participar e fica com os bens aquele que oferecer lance  igual ou superior ao valor da avaliação.

Pregão

O pregão serve para aquisição de bens e serviços comuns. Ele garante mais rapidez aos processos de licitação e foi criado para simplificar os procedimentos que já existiam. 

Nele, não há limites para os valores e a disputa é realizada em sessão pública, onde, a partir de lances, é definido o menor preço.

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